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Tag: Isenção tributária
Qual a diferença entre isenção e imunidade tributária
O que são indústrias maquiladoras e por que elas são importantes para economia mexicana?
Quais são as contribuições especiais previstas no artigo 149 da CF?
Quais são as regras impostas pelo CTN para aplicação da retroatividade da lei tributária?
É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça não podendo medidas provisórias criar ou majorar tributos por não serem leis em sentido estrito?
O que a competência tributária recebe da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios?
É permitido à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre?
É vedado aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços?
Pode um ente tributante cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei Majoradora ou instituidora de um tributo?
QUAL da situação abaixo contempla a isenção do imposto de renda sobre o lucro imobiliário?
Qual a diferença de tributado e substituição tributaria
De quem é a competência para instituir o empréstimo compulsório é o imposto extraordinário de guerra?
É plenamente possível que o Poder Público instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente?
Lei 7713/88 isenção de imposto de renda
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